Marco PaixãoRegistrar uma marca no Brasil não é apenas um ato formal: é um pilar de proteção jurídica que garante exclusividade, segurança e diferenciação no mercado. Apesar disso, muitos empresários ainda acreditam que usar a marca há anos, ter CNPJ ou possuir domínio na internet é suficiente, mas nenhum desses elementos substitui o registro no INPI.
Neste artigo, explico de maneira prática como funciona o processo completo do registro de marca, os benefícios estratégicos e os erros mais comuns que podem colocar um negócio inteiro em risco.
O que significa registrar uma marca?
Registrar uma marca é obter, junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o direito legal e exclusivo de uso de um nome, símbolo, logotipo ou conjunto visual para identificar produtos ou serviços. Em outras palavras: quem registra é o proprietário da marca em todo o território nacional, dentro da sua classe de atuação.
Sem o registro, qualquer pessoa pode registrar o nome antes de você, impedir seu uso e até solicitar que você mude nome, fachada, redes sociais e domínio. E isso acontece com mais frequência do que muitos imaginam.
Por que registrar sua marca?
Registrar a marca traz vantagens estratégicas, jurídicas e comerciais decisivas para qualquer empresa, independentemente do porte. O titular tem exclusividade total para usar a marca dentro da sua classe de produtos ou serviços, o que significa proteção real contra cópias, plágio e concorrência desleal.
Com o certificado de registro, você pode impedir juridicamente que terceiros usem a marca, solicitar retirada de perfis falsos, combater imitações de embalagens e identidade visual, além de atuar contra aproveitamento parasitário. Para empresas que atuam com franquias, o registro é obrigatório e previsto na Lei de Franquia. Sem isso, existe risco de nulidade contratual, ações judiciais, perda de direitos sobre a marca e desvalorização do negócio.
Além da proteção jurídica, a marca registrada se torna um ativo intangível valioso que pode ser licenciado, cedido, compor valuation de mercado e até ser utilizado como garantia. Tudo isso traz tranquilidade jurídica e evita disputas e prejuízos que podem obrigar a empresa a mudar completamente sua identidade.
Como registrar uma marca no INPI: o processo completo
O processo, apesar de técnico, é simples quando bem conduzido. Antes de protocolar o pedido, é essencial realizar uma pesquisa de anterioridade para verificar se já existe marca igual ou semelhante na mesma classe. Essa etapa previne indeferimentos, perda de tempo, perda de taxas e conflitos jurídicos futuros.
O próximo passo é escolher a natureza da marca. O INPI classifica as marcas em nominativa (apenas o nome), figurativa (apenas o logotipo), mista (nome + logotipo) e tridimensional (formato do produto ou embalagem). Para a maioria das empresas, a marca mista oferece a proteção mais completa, pois abrange tanto o nome quanto a identidade visual.
A definição da classe é outro ponto crucial. O Brasil utiliza a Classificação de Nice, onde cada atividade pertence a uma classe diferente. Por exemplo, a classe 35 corresponde a comércio e serviços de marketing, a classe 43 a restaurantes, a classe 03 a cosméticos, a classe 41 a educação e a classe 09 a tecnologia. Escolher a classe errada compromete toda a proteção da marca.
Com essas definições feitas, chega o momento de protocolar o pedido via e-INPI, enviando os dados do titular, a representação da marca, a descrição das atividades e o pagamento da GRU. Após o envio, o pedido é publicado na RPI (Revista da Propriedade Industrial), iniciando um prazo de 60 dias durante o qual terceiros podem apresentar oposição.
Passado esse período, o INPI realiza o exame técnico, onde os examinadores analisam a distintividade da marca, a possibilidade de confusão com outras marcas, a conformidade jurídica e a adequação da classe escolhida. Se necessário, o INPI emite exigências para esclarecimentos adicionais.
Havendo aprovação, o titular deve pagar a taxa da primeira década de proteção e a taxa de emissão do certificado. Após isso, a marca passa a ser oficialmente registrada, com proteção válida por 10 anos e possibilidade de renovações ilimitadas e sucessivas.
Quanto custa registrar uma marca?
Os valores dependem do tipo de titular: MEI, ME, EPP e pessoa física têm taxas reduzidas, enquanto empresas de maior porte pagam valores integrais. Mas em qualquer cenário, trata-se de um dos investimentos mais acessíveis e com maior retorno jurídico para a proteção do negócio.
Erros que levam marcas ao indeferimento
Muitos pedidos são indeferidos por erros que poderiam ser evitados. O principal deles é não fazer a pesquisa de anterioridade antes de protocolar o pedido. Outro erro comum é escolher a classe errada ou acreditar que o registro na Junta Comercial ou o domínio .com.br garantem exclusividade sobre a marca.
Muitos empresários também cometem o erro de não acompanhar o processo administrativo e acabam perdendo prazos importantes. Além disso, tentar registrar logos genéricos, descritivos ou sem distintividade é praticamente garantia de indeferimento, já que o INPI exige que as marcas sejam minimamente originais e capazes de distinguir produtos ou serviços.
Dicas práticas para proteger sua marca ao máximo
Para garantir a proteção mais ampla possível, considere registrar o nome e o logotipo separadamente, criando uma proteção dupla. Se houver planos de franquia, licenciamento ou expansão, não espere: registre a marca desde o início para evitar problemas futuros.
Mantenha seu portfólio de marcas atualizado sempre que houver mudança visual ou lançamento de novas linhas de produtos. E, principalmente, monitore regularmente o INPI para evitar que concorrentes registrem marcas semelhantes à sua, o que pode gerar confusão no mercado e enfraquecer sua identidade.
Conclusão
Registrar uma marca não é burocracia, é estratégia empresarial e proteção jurídica. É o que garante ao empresário o direito exclusivo sobre aquilo que representa sua reputação, credibilidade e diferenciação no mercado.
Em um mercado onde cada detalhe conta, deixar a marca desprotegida é um risco que pode custar caro. O registro no INPI é um investimento acessível, rápido e indispensável para consolidar e proteger o patrimônio da empresa.
(*) Marco Antonio Bronzatto Paixão é um advogado altamente qualificado, especializado em Direito Societário e Empresarial, com pós-graduação pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Com mais de 15 anos de experiência no setor de franchising, já participou ativamente da criação de mais de 250 redes de franquia. Atualmente, é advogado do Ecossistema Goakira e oferece suporte estratégico tanto a franqueadores quanto a franqueados, garantindo o sucesso e a expansão de seus negócios.
Redação
